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Descrição
Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratado neste livro, partindo-se de sua análise em face do Direito Penal e do Direito Processual Penal tradicionais e da Lei n. 9.099/95, com farta citação doutrinária e jurisprudencial.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Transação penal – 1 ed./2003
Autor : Nogueira, Marcio F.
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2003
Quantidade de páginas : 215
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 200 g
Data de publicação : 01-12-2003
Gênero do livro : Direito
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