Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).

Informações sobre o Livro

Título do livro : Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário
Autor : Goldschmidt Brun
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Noeses
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 01-01-2014
Gênero do livro : Direito
Peso : 828 g
Quantidade de páginas : 536
Ano de publicação : 2014
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm