No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas contemporâneos. Para isso, conjugando o rigor acadêmico com o interesse prático, o Autor aborda os elementos da tarifa: os serviços públicos que a ela se sujeitam, o tratamento constitucional, sua natureza jurídica, o responsável pelo pagamento, a diferença entre a tarifa e outras formas de atuação do poder concedente. Desenvolve três linhas diferentes de abordagem, correspondentes a cada sujeito envolvido na instituição e cobrança de tarifas no regime de concessão de serviço público: o Estado, o usuário de serviço público e o particular que assume o dever de prestar o serviço em regime de concessão. Observando a posição do Estado em relação às tarifas (poder concedente), examina os fundamentos e limites da instituição de uma política tarifária, os temas de interesse imediato dos usuários e os reflexos contratuais da tarifa, principalmente àqueles atrelados ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões, que afeta especialmente as empresas concessionárias de serviços públicos.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Tarifa nas concessões – 1 ed./2009
Autor : Câmara, Jacintho Arruda
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2009
Quantidade de páginas : 240
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 280 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Data de publicação : 01-12-2009