É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutrinários e normativos de patrimônio cultural; a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e com um dever de proteção inerente; a série de princípios incidentes; as formas de proteção enquanto lei, ato administrativo e decisão judicial, oriunda dos três poderes e das três esferas da federação; a tutela penal, a ordem constitucional protetiva, os respectivos delitos aplicados e a sua característica de desproporção e insuficiência, culminando com a necessidade de aperfeiçoamento da ordem vigente, com críticas, apontamentos e a premência da construção de um Estatuto do Patrimônio Cultural.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : FLACH, MICHAEL SCHNEIDER
Título do livro : Sistema De Proteção Do Patrimônio Cultural
Data de publicação : 01-11-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 400 g
Quantidade de páginas : 288
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm