Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós.
Examina as funções estatais de modo a limitar o objetivo de estudo: a responsabilidade do Estado por sua ação ou inação no exercício da função legislativa. Aborda a disciplina constitucional da responsabilidade do Estado, posicionando-se a respeito da responsabilidade por ato ilícito. Fixadas, assim, as premissas elementares do estudo, demonstra que a responsabilidade patrimonial do Estado por ato legislativo lícito caracteriza hipótese de sacrificio de direito, a exigir, antes da sua implementação, prévia indenização.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Responsabilidade patrimonial do Estado – 1 ed./2010
Autor : Zockun, Mauricio
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2010
Quantidade de páginas : 208
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 214 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Data de publicação : 01-12-2010