Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional
disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Regime constitucional da atividade notarial e do registro – 1 ed./2018
Autor : Zockun, Mauricio
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2018
Quantidade de páginas : 286
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 290 g
Data de publicação : 04-10-2018
Gênero do livro : Direito