As políticas públicas tradicionalmente referem-se a interferências do Estado na vida social para a consecução de objetivos de interesse comum. Taisinterferências são introduzidas no mundo jurídico mediante leis e outras normas necessárias para sua estruturação e estão sujeitas a controle judicial. Este livro, desenvolvido de acordo com a metodologia Direito e Políticas Públicas (DDP), pretende trazer algumas luzes para compreender as limitações do Poder Judiciário em lidar com as políticas públicas, apontar os instrumentos hoje disponíveis no mundo jurídico para enfrentar essas limitações e, de forma particular, investigar as possibilidades de o Poder Judiciário realizar um controle mais eficiente do Direito à Moradia, direito fundamental tutelado pela Constituição Federal desde 2006, mas de tão difícil implantação no país, em especial quando está em jogo a moradia dos mais vulneráveis.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Políticas Públicas, Poder Judiciário e o Direito à Morad
Autor : Alexandra Fuchs de Araújo
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
É kit : Não
Cor da capa : Azul-escuro
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 310
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Com zíper : Não
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 11-11-2023
Peso : 390 g
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm