Nesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fundamentais. Dessa noção formal-dogmática, extrai consequencias relevantes, quanto à estrutura e à competência do Poder de Policia, com apontamentos da doutrina brasileira e estrangeira, além de citações da Jurisprudência. Amolda o objeto de estudo à dignidade da pessoa humana, à presunção da inocência, ao in dubio pro libertate, dentre outros. Alinha o estudo numa visão dedutiva, tendo como premissas a ordenação jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, a praticidade de que se reveste o Direito. Assim, o trabalho, além do embasamento no sistema jurídico e nos irformes doutrinários e jurisprudenciais, contém convincentes argumentações, de forma a propiciar ao estudioso do Direito a compreensão do Poder de Polícia como função do Estado.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Poder de polícia – 1 ed./2010
Autor : Vitta, Heraldo Garcia
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2010
Quantidade de páginas : 264
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 270 g
Data de publicação : 01-12-2010
Gênero do livro : Direito