o Tombamento à Luz Da Constituição Federal De 1988 – 1 Ed./2011

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Descrição do produto e informações técnicas

Descrição

Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.

Informações sobre o Livro

Título do livro : O tombamento à luz da Constituição Federal de 1988 – 1 ed./2012
Autor : Zandonade, Adriana
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2012
Quantidade de páginas : 264
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 268 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Data de publicação : 01-12-2012

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