o Termo De Ajustamento De Gestão Como Forma De Tutela De Direitos Sociais

o Termo De Ajustamento De Gestão Como Forma De Tutela De Direitos Sociais

R$ 118,75 5% de desconto no PIX R$ 125,00 Em até 8x de R$ 15,63Mais formas de pagamento 1x de R$ 125,00 sem juros2x de R$ 62,50 sem juros3x de R$ 41,67 sem juros4x de R$ 31,25 sem juros5x de R$ 25,00 sem juros6x de R$ 20,83 sem juros7x de R$ 17,86 sem juros8x de R$ 15,63 sem juros

Fora de estoque

Consulte o prazo estimado e valor da entrega

Não sei meu CEP
SKU: 9786555183207 Categoria:

Parcele suas Compras:

amex amex amex amex amex amex amex amex
          

Descrição do produto e informações técnicas

Descrição

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma ferramenta nova de atuação democrática dos Tribunais de Contas, como tutela de direitos sociais fundamentais. Diante disso, a obra objetiva analisar o tema recente sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), apresentando os seus principais aspectos conceitual, de abrangência e de aplicabilidade, como controle consensual da Administração Pública em seu exercício da competência fiscalizatória dos Tribunais de Contas. Para tanto, a obra faz um recorte teórico sobre o ativismo de contas e o TAG como prática ativista para o controle da Administração Pública. O livro traz, ainda, um viés pedagógico, apresentando, na prática, a aplicabilidade do TAG pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, bem como demonstra sua regulação em âmbito nacional e sua importância para a proteção dos direitos sociais fundamentais.

Informações sobre o Livro

Título do livro : O Termo de Ajustamento de Gestão como forma de Tutela de Direitos Sociais
Autor : Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Patrícia
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Fórum Ltda
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2022
Quantidade de páginas : 372
Altura : 215 mm
Largura : 145 mm
Peso : 450 g
Data de publicação : 17-03-2022
Gênero do livro : Direito

Quem comprou, também gostou!

Produtos relacionados

Add to wishlist
Detalhes do Produto

Direito

Reprodução Humana Assistida – CONGELAMENTO DE EMBRIÕES E DIREITOS FUNDAMENTAIS – 01Ed/23

R$ 123,50 5% de desconto no PIX R$ 130,00 Em até 8x de R$ 16,25Mais formas de pagamento 1x de R$ 130,00 sem juros2x de R$ 65,00 sem juros3x de R$ 43,33 sem juros4x de R$ 32,50 sem juros5x de R$ 26,00 sem juros6x de R$ 21,67 sem juros7x de R$ 18,57 sem juros8x de R$ 16,25 sem juros
Comprar
Add to wishlist
Detalhes do Produto
Fora de estoque

Direito

Lições de Direito Imobiliário

R$ 266,00 5% de desconto no PIX R$ 280,00 Em até 8x de R$ 35,00Mais formas de pagamento 1x de R$ 280,00 sem juros2x de R$ 140,00 sem juros3x de R$ 93,33 sem juros4x de R$ 70,00 sem juros5x de R$ 56,00 sem juros6x de R$ 46,67 sem juros7x de R$ 40,00 sem juros8x de R$ 35,00 sem juros
Leia mais
Add to wishlist
Detalhes do Produto
Fora de estoque

Direito

Vade Mecum Saraiva 2025 – 1 Semestre – 39Ed/25

R$ 280,25 5% de desconto no PIX R$ 295,00 Em até 8x de R$ 36,88Mais formas de pagamento 1x de R$ 295,00 sem juros2x de R$ 147,50 sem juros3x de R$ 98,33 sem juros4x de R$ 73,75 sem juros5x de R$ 59,00 sem juros6x de R$ 49,17 sem juros7x de R$ 42,14 sem juros8x de R$ 36,88 sem juros
Leia mais
Add to wishlist
Detalhes do Produto

Direito

Legislação De Direito Administrativo – Coleção Maxiletra – 18ED/25

R$ 189,91 5% de desconto no PIX R$ 199,90 Em até 8x de R$ 24,99Mais formas de pagamento 1x de R$ 199,90 sem juros2x de R$ 99,95 sem juros3x de R$ 66,63 sem juros4x de R$ 49,98 sem juros5x de R$ 39,98 sem juros6x de R$ 33,32 sem juros7x de R$ 28,56 sem juros8x de R$ 24,99 sem juros
Comprar
Add to wishlist
Detalhes do Produto

Direito

Processo Orçamentário – 01Ed/24

R$ 255,55 5% de desconto no PIX R$ 269,00 Em até 8x de R$ 33,63Mais formas de pagamento 1x de R$ 269,00 sem juros2x de R$ 134,50 sem juros3x de R$ 89,67 sem juros4x de R$ 67,25 sem juros5x de R$ 53,80 sem juros6x de R$ 44,83 sem juros7x de R$ 38,43 sem juros8x de R$ 33,63 sem juros
Comprar
Add to wishlist
Detalhes do Produto
Fora de estoque

Direito

Teoria Pura do Direito – 08Ed/09

R$ 85,41 5% de desconto no PIX R$ 89,90 Em até 8x de R$ 11,24Mais formas de pagamento 1x de R$ 89,90 sem juros2x de R$ 44,95 sem juros3x de R$ 29,97 sem juros4x de R$ 22,48 sem juros5x de R$ 17,98 sem juros6x de R$ 14,98 sem juros7x de R$ 12,84 sem juros8x de R$ 11,24 sem juros
Leia mais
Add to wishlist
Detalhes do Produto

Direito

Que é democracia?, O

R$ 116,66 5% de desconto no PIX R$ 122,80 Em até 8x de R$ 15,35Mais formas de pagamento 1x de R$ 122,80 sem juros2x de R$ 61,40 sem juros3x de R$ 40,93 sem juros4x de R$ 30,70 sem juros5x de R$ 24,56 sem juros6x de R$ 20,47 sem juros7x de R$ 17,54 sem juros8x de R$ 15,35 sem juros
Comprar
Add to wishlist
Detalhes do Produto

Direito

Sistemas Constitucionais Comparados – 2 Volumes

R$ 355,30 5% de desconto no PIX R$ 374,00 Em até 8x de R$ 46,75Mais formas de pagamento 1x de R$ 374,00 sem juros2x de R$ 187,00 sem juros3x de R$ 124,67 sem juros4x de R$ 93,50 sem juros5x de R$ 74,80 sem juros6x de R$ 62,33 sem juros7x de R$ 53,43 sem juros8x de R$ 46,75 sem juros
Comprar
Cookies: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no site. Atenção: não solicitamos dados de cartão de crédito em chamadas de tele atendimento e televendas. Para mais detalhes: Política de Privacidade.
Mais Informações Aceito