O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma ferramenta nova de atuação democrática dos Tribunais de Contas, como tutela de direitos sociais fundamentais. Diante disso, a obra objetiva analisar o tema recente sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), apresentando os seus principais aspectos conceitual, de abrangência e de aplicabilidade, como controle consensual da Administração Pública em seu exercício da competência fiscalizatória dos Tribunais de Contas. Para tanto, a obra faz um recorte teórico sobre o ativismo de contas e o TAG como prática ativista para o controle da Administração Pública. O livro traz, ainda, um viés pedagógico, apresentando, na prática, a aplicabilidade do TAG pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, bem como demonstra sua regulação em âmbito nacional e sua importância para a proteção dos direitos sociais fundamentais.

Informações sobre o Livro

Título do livro : O Termo de Ajustamento de Gestão como forma de Tutela de Direitos Sociais
Autor : Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Patrícia
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Fórum Ltda
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2022
Quantidade de páginas : 372
Altura : 215 mm
Largura : 145 mm
Peso : 450 g
Data de publicação : 17-03-2022
Gênero do livro : Direito