A obra expõe, de forma objetiva e pioneira, um profundo estudo sobre o princípio da proteção da confiança e sobre a relevância de sua aplicação prática no Brasil. O livro contém as principais ideias defendidas em tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, tendo recebido o grau máximo em banca presidida pelo Prof. Luís Roberto Barroso. Além de analisar todas as condições a serem preenchidas para o emprego do princípio da proteção da confiança em um caso concreto, o trabalho revela o tema considerando um enfoque principiológico e busca repelir todas as críticas usualmente empregadas contra a sua adoção. Além disso, há diversos exemplos de sua aplicação prática para tutelar os cidadãos contra atos oriundos da Administração Pública, do Legislativo e do Judiciário. Com base nos ensinamentos do Direito anglo-saxônico e alemão, o livro apresenta os meios de tutela que o princípio da proteção da confiança pode proporcionar em prol dos cidadãos. Nesta segunda edição, há, ainda, uma detida abordagem da relação do princípio da proteção da confiança com outros a ele correlatos, bem como adicionais comentários sobre o seu emprego no âmbito do atual Código de Processo Civil, diploma que se notabiliza pela preocupação com a previsibilidade e estabilidade. (…)

Informações sobre o Livro

Título do livro : PRINCIPIO DA PROTECAO DA CONFIANCA
Série : Direito
Autor : ARAUJO, VALTER SHUENQUENER DE
Idioma : Português
Editora do livro : Impetus
Edição do livro : Direitos Humanos
Capa do livro : Mole
Com índice : Sim
Ano de publicação : 20
Quantidade de páginas : 360
Altura : 14 cm
Largura : 21 cm
Peso : 432 g
Material da capa do livro : Mole
Com páginas para colorir : Sim
Com realidade aumentada : Sim
Coautores : Araújo, VALTER SHUENQUENER DE
Tradutores : Português
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direitos Humanos
Tipo de narração : Princípio da Proteção da Confiança
Versão do livro : Direito
Tamanho do livro : Médio
Coleção do livro : Princípio da Proteção da Confiança
Idade mínima recomendada : 3 anos
Escrito em letra maiúscula : Sim
Quantidade de livros por kit : 1
Data de publicação : 01-12-2016