O Marco Legal das Garantias se insere em contexto de ampliação do direito ao acesso à Justiça. O fortalecimento de vias alternativas ao Poder Judiciário, promovendo responsável desjudicialização e prestigiando o postulado de justiça multiportas, reforça a adequada interpretação do comando constitucional do art. 5º, XXXV, que não possui a pretensão de transformar a corte estatal na via exclusiva de resolução de litígios. Além de ampliar competências de notários e registradores em prol da extrajudicialização, a Lei 14.711 promove o aperfeiçoamento da execução extrajudicial dos créditos com garantias reais, mediante o fortalecimento de garantias de devido processo. Profundas inovações legais demandam que nós, profissionais do Direito, em exercício hermenêutico, examinemos as alterações e facilitemos a compreensão da Lei a toda a população. É quem mais se beneficia com a diminuição do custo do crédito no mercado decorrente de maior eficiência do processo de execução. Essa missão motivou a organização desta Coletânea. Convidamos brilhantes colegas, professores, advogados, registradores e notários para destrinchar os dispositivos legais e brindar-nos com suas impressões, muitos deles que participaram da concepção do PL 4188 ou das alterações no trâmite legislativo. Este é o resultado: uma Coletânea composta por trinta artigos dos mais renomados profissionais do setor imobiliário e extrajudicial, cuidadosamente elaborados e selecionados para ofertar ao leitor um passo importante para compreender a revolução promovida pelo Marco Geral das Garantias. – Os Coordenadores

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : JUSPODIVM PROFISSIONAL
Autor : MARTHA EL DEBS, CHEZZI BERNARDO
Título do livro : O Novo Marco Das Garantias: Aspectos Práticos e Teóricos Da Lei 14.711/2023 – (02Ed2025)
Data de publicação : 14-05-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 400 g
Quantidade de páginas : 200
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm