O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho, a jornada de trabalho, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e os acordos, o seguro contra acidentes, como deve ser a rescisão de contrato, como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Nova Lei Dos Domesticos
Autor : DEBORAH A. RAINES
Idioma : Português
Editora do livro : Barros Fischer & Associados
Edição do livro : Unica
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 6
Altura : 28.2 cm
Largura : 21.4 cm
Peso : 200 kg
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Não classificável
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 01-01-2015
Ano de publicação : 2015