Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.

Informações sobre o Livro

Título do livro : O lucro real no contexto constituição – 1 ed./2018
Autor : Renck, Renato
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2018
Quantidade de páginas : 222
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 230 g
Data de publicação : 13-06-2018
Gênero do livro : Direito