O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades econômicas que degradam ou que simplesmente podem degradar o meio ambiente. As atividades econômicas potencial ou efetivamente causadoras de impactos ao meio ambiente, como qualquer outra capaz de interferir nas condições ambientais, estão sujeitas ao controle estatal. A jurisdicionalização do licenciamento ambiental é outro aspecto que tem chamado atenção para o assunto, já que a cada dia mais associações de bairro, organizações não governamentais, empresários, moradores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos ambientais têm recorrido à Justiça com o intuito de contestar a concessão ou a negação de uma licença ambiental. Além disso, obras polêmicas, como a transposição do Rio São Francisco ou a usina hidrelétrica de Belo Monte, têm feito com que o assunto seja cada vez mais discutido pela imprensa e pela sociedade civil de uma forma geral. A despeito do crescente interesse, ainda são poucas as obras jurídicas que se dispõem a enfrentar o tema. (…) O objetivo deste livro é investigar se o licenciamento ambiental é um instrumento que pode contribuir de forma efetiva para o exercício da cidadania participativa em relação ao meio ambiente. Portanto, o presente trabalho tem por objeto o estudo do instrumento enquanto forma de disciplinar as atividades econômicas no que se refere à concretização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. A proposta é apenas contribuir para o debate com o levantamento dos aspectos teóricos e práticos mais atuais, não se pretendendo obviamente esgotar o assunto.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : JUSPODIVM PROFISSIONAL
Autor : Não Informado
Título do livro : Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos – (10Ed2025)
Data de publicação : 16-05-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 400 g
Quantidade de páginas : 200
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm