O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná-los ininterpretáveis, demonstrando-se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes: Origens, ef
Subtítulo do livro : Origens, efeitos e perspectivas interpretativas
Autor : Robson Soares de Souza
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 157
Altura : 2 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 300 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 31-05-2024
Ano de publicação : 2024