Irretroatividade Tributária Material

Irretroatividade Tributária Material

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Descrição do produto e informações técnicas

Descrição

No “Prefácio” desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como “obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro”, assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (…) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora – mas não por muito – dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Irretroatividade tributária material – 1 ed./2015
Subtítulo do livro : Definição, conteúdo e eficácia
Autor : Menke, Cassiano
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2015
Quantidade de páginas : 319
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 316 g
Data de publicação : 01-12-2015
Gênero do livro : Direito

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