Propõe-se no presente trabalho a reflexão acerca da interferência que o homem, pautado no amparo da ciência, tem em decidir sobre a vida de um ser humano. Isso porque, apesar de o bebê anencéfalo, em função de sua grave anomalia não ter, na maioria dos casos, chances de sobrevivência após o nascimento, enquanto este ser estiver no ventre materno ele está vivo. Assim, a Constituição Federal brasileira, de 1988, em seu artigo 5º e incisos determina, in verbis: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Fetos Anencéfalos a Constituição Federal de 1988, Os – 01Ed
Autor : FREITAS, PATRICIA MARQUES
Idioma : Português
Editora do livro : Icone
Data de publicação : 01-12-2011
Gênero do livro : Direito
Peso : 221 g
Quantidade de páginas : 135
Ano de publicação : 2011
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm