Quando o Estado opta por interferir no domínio econômico por intermédio das Sociedades de Economia Mista, um dos principais desafios que se lhe apresenta é como equacionar o aparente “conflito” entre os seus interesses (público e econômico). Não é sem razão que estudiosos aludem à “crise de identidade” nas finalidades das estatais, indagando como instituir mecanismos que compatibilizem seus interesses e permitam sua gestão finalística eficiente. Ao se debruçar sobre o tema, a obra de Carolina Feitosa Dolabela Chagas recorre ao recémeditado Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a uma análise crítica da literatura sobre o tema, para demonstrar que além de não haver interesses antagônicos no âmbito dessas empresas, as ferramentas jurídicas da governança corporativa; os instrumentos de controle estabelecidos e os mecanismos de transparência instituídos podem ensejar a gestão eficiente, profissionalizada e proba de suas atividades, sobretudo porque permite, concomitantemente, que seja exercido o controle social das estatais. Maria Tereza Fonseca Dias Advogada e Professora UFMG/FUMEC.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Empresas Estatais
Subtítulo do livro : A relação entre os interesses público e econômico sob o enfoque da lei n° 13.303/2016
Autor : Dolabela, Carolina
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Fórum Ltda
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2021
Quantidade de páginas : 163
Altura : 21.5 cm
Largura : 14.5 cm
Peso : 200 g
Data de publicação : 08-04-2021
Gênero do livro : Direito