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Direito Eleitoral Brasileiro
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
Elaborada com base na legislação regulamentadora das eleições a partir de 2016 .Esta consagrada obra de Direito Eleitoral, agora em sua 16ª edição, engloba desde os temas essenciais às mais atuais definições na esfera do Direito Eleitoral Brasileiro, entre eles: Organização Judiciária Eleitoral; Ministério Público Eleitoral; Alistamento Eleitoral; Registro de Candidatos; Propaganda Política; Medidas Preliminares à Votação e à Apuração; Votação; Apuração; Diplomação; Recursos Eleitorais; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Crimes Eleitorais; Polícia Judiciária Eleitoral; Processo Penal Eleitoral; Lei das Eleições – Comentários à Lei nº 9.504, de 30.9.1 997; Comentários à Resolução TSE nº 22.610, de 25.10.2007; Lei nº 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil) e Lei nº 13.165, de 29.9.2015 (Minirreforma Eleitoral).
Informações sobre o Livro
Título do livro : Direito eleitoral brasileiro
Autor : Candido, Joel J.
Idioma : Português
Editora do livro : Edipro – edições profissionais ltda
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2016
Quantidade de páginas : 744
Altura : 230 mm
Largura : 160 mm
Peso : 990 g
Data de publicação : 01-12-2016
Gênero do livro : Direito
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