Direito Ambiental Brasileiro (2025)

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Descrição

Com sua 1ª edição publicada em 1982, logo após a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, foi o primeiro livro, no Brasil, a abordar a matéria de forma ampla e sistemática. Esta 31ª edição inclui novas abordagens sobre: • Águas, Constituição e Código Civil. • Acordo de Não Persecução Penal, Meio Ambiente e Ministério Público. • Direito da Mudança do Clima: a Convenção de 1992, a Conferência das Partes, Acordo de Paris e as leis brasileiras n. 12.187/2009 e n. 14.904/2024. • Política Nacional de Qualidade do Ar e a Lei 14.850, de 2024: Disposições gerais da Lei; Política Nacional de Qualidade do Ar; Instrumentos da Política Nacional de Qualidade do Ar e Competência concorrente do controle da poluição na Constituição Federal e a possível inconstitucionalidade do estabelecimento de prazos para os Estados. O livro procura estruturar, com objetividade, o quadro normativo ambiental, sem fugir das questões conflitantes e das dificuldades de acadêmicos e de profissionais, de diversas áreas. Em linguagem acessível e precisa, a nova edição deste livro capacita a leitora e o leitor a aprofundarem-se numa área do conhecimento indispensável para o exercício da cidadania ambiental, pois desde sua 1ª edição, o Autor, consagrado nacional e internacionalmente, continuadamente tem atualizado este livro.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : JUSPODIVM PROFISSIONAL
Autor : Não Informado
Título do livro : Direito Ambiental Brasileiro (2025)
Data de publicação : 16-01-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 400 g
Quantidade de páginas : 200
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm

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