Este primeiro volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: – Interpretação constitucional; princípios constitucionais; ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; – Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; – Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e princípio da proibição do retrocesso.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Direito Administrativo Contratual – Vol.01
Autor : FALCAO, JOAQUIM / GUERRA, SERGIO
Idioma : Português
Editora do livro : FGV
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-01-2011
Gênero do livro : Direito
Peso : 230 g
Quantidade de páginas : 224
Ano de publicação : 2011
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm