Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro. O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes. Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do princípio da separação dos poderes sob a ótica montesquivina e discussões atuais. Também foi abordado o conceito do direito à saúde e análise do direito comparado dos ordenamentos jurídicos português, brasileiro, espanhol e alemão. Pela perspectiva dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial constatou-se que a concretização do direito à saúde não pode ser colocada acima do interesse público, especialmente porque os recursos são parcos e a sua universalização poderia levar o Estado à bancarrota, desse modo, é mister a sua ponderação e verdadeira limitação do intervencionismo judicial na sua concretização em prol da coletividade.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Direito à Saúde – A Limitação Do Intervencionismo Judicial
Subtítulo do livro : A Limitação do Intervencionismo Judicial
Autor : NASCIMENTO, LUANE SILVA
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
É kit : Não
Cor da capa : Azul
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Com zíper : Não
Coleção do livro : Coleção Universidade Católica de Brasília
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 01-10-2022
Peso : 194 g
Quantidade de páginas : 166
Ano de publicação : 2022
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm