A presente obra faz a reconstrução do pensamento jurídico brasileiro a respeito de uma questão que permanece em debate há praticamente dois séculos: como uniformizar os entendimentos judiciais a respeito da interpretação da Constituição? Para tanto, aborda o histórico dos precedentes constitucionais na tradição constitucional brasileira desde o período imperial até a edição da Constituição Federal de 1988 (Capítulo 1) e as inovações legislativas e jurisprudenciais ocorridas a partir de institutos como o efeito vinculante, súmulas vinculantes, repercussão geral dos recursos extraordinários e fortalecimento dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (Capítulo 2). Os ganhos de igualdade e isonomia são analisados enquanto base para compreensão do efeito vinculante enquanto transcendência dos motivos determinantes (ratio decidendi) das decisões do Supremo Tribunal Federal e, por fim, são explorados os contornos dogmáticos do tema, com profundo exame dos conceitos e operações argumentativas sobre precedentes, inclusive os meios processuais para sua tutela como a reclamação constitucional (Capítulo 4). O argumento central é o de que há uma tendência de valorização dos precedentes judiciais no direito brasileiro, especialmente os proferidos pelo STF, o que exige uma compreensão dogmática adequada que, de um lado, não torne extremamente rígida a operação com precedentes e, de outro lado, permita uma prestação jurisdicional mais igualitária e previsível.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Decisões Vinculantes do STF
Subtítulo do livro : A Cultura de Precedentes
Autor : PINHEIRO, VICTOR MARCEL
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Coleção do livro : Coleção IDP
Data de publicação : 03-12-2020
Peso : 350 g
Quantidade de páginas : 248
Ano de publicação : 2020
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm