“Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição. Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano”

Informações sobre o Livro

Título do livro : Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor – 1
Autor : Vitor Hugo Tatiana; do Amaral Ferreira
Idioma : Português
Editora do livro : FOCO JURIDICO
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 312
Altura : 1.4 cm
Largura : 16 cm
Peso : 420 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 09-10-2023
Ano de publicação : 2023