O livro constitui um compêndio no qual se comenta a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), artigo por artigo, de forma simples e elucidativa, e se apresentam todos os institutos afetos a ela. Na obra, o autor aborda diferentes ramos do Direito que se conectam à Lei Maria da Penha, bem como a relação dela com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Legislação Infraconstitucional, além de informar todos os enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). Assim, ao expor esse valoroso diálogo da Lei n. 11.340/2006 com outras normas jurídicas, o autor apresenta a importância do microssistema jurídico da Lei Maria da Penha para a sociedade brasileira. Portanto este livro, Comentários à Lei Maria da Penha, é uma importante ferramenta para todos os que estudam o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e laboram no seu âmbito.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Autor : CARVALHO, JOAO PAULO OLIVEIRA DIAS DE
Título do livro : Comentarios a Lei Maria Da Penha – 01Ed/22
Data de publicação : 22-02-2022
Gênero do livro : Direito
Peso : 200 g
Quantidade de páginas : 106
Ano de publicação : 2022
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm