No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Com o desenvolvimento do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e que possam entender que as crianças e adolescentes transgênero, por estarem sujeitos à marginalização e à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : DANIELLE SOARES COSTA, CAMILLA
Título do livro : Brincando De Gênero – o Direito à Retificação Do Registro Civil De Crianças e Adolescentes Trans
Data de publicação : 30-01-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 200 g
Quantidade de páginas : 176
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm