A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado, discute o problema da publicidade na arbitragem público-privada. O estudo apresenta uma teoria geral da publicidade nas arbitragens envolvendo pessoas jurídicas de direito, demonstrando o enquadramento correto da publicidade prevista no §3º do art. 2º da Lei 9.307/1996 e suas as consequências jurídicas. Percorre, também, a sistemática processual prevista na Lei nº 9.307/1996 com o objetivo de propor um desenho processual acerca de publicidade nos processos arbitrais envolvendo a Administração Pública, de modo a demonstrar a imprescindibilidade da divulgação dos atos e informações processuais como meio de controle público sobre o processo arbitral com a Administração Pública.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : Não Informado
Título do livro : Arbitragem e Administração Pública – O Desafio da Publicidade – 01Ed/25
Data de publicação : 13-08-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 250 g
Quantidade de páginas : 222
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm