A questão dos limites da atividade normativa do Poder Executivo traduz-se no equilíbrio necessário entre o Estado de Direito e o princípio da legalidade. A esta relação se subordina a Administração Pública e seus “órgãos reguladores”. A obra faz a análise do tema, em sua atualidade e em profundidade.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Agências reguladoras – 1 ed./2005
Autor : Figueiredo, Marcelo
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2005
Quantidade de páginas : 320
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 320 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Data de publicação : 01-12-2005

Gente De Estimacao
Café Com Caxiri
Elas no Conselho - Segredos de Quem Está Nesta Jornada
Aprendiz de Umbanda
As Leis do Sol - O Caminho Rumo a El Cantare
O Poder De Delegar - Aumente Sua Eficiência e Melhore Sua Vida Pessoal e Profissional
a Prateleira Do Amor - Sobre Mulheres, Homens e Relações
o Cão De Terracota
Sob Escombros à Luz De Velas
Auto Da Barca Do Inferno
Narinja
Tokyo Revengers - Vol. 05
Minha Árvore De Estimação
Matemática Para Ensino Fund. Cad. Atividades 3ºAno
Ansiedade 2 - Autocontrole - Como Controlar o Estresse e Manter o Equilíbrio
Finissecularidade - Finissecularidade - Contos De Formação
Maria Montessori - Uma Pedagoga Que Atravessa Fronteiras
Psicologia Dos Esportes Eletrônicos - Teoria e Prática
Vencendo Com Propósito - 1ª Edição 2022 