Este livro em sua 2ª Edição, revista e atualizada, analisa e comenta artigo por artigo do instituto da Recuperação Judicial – Lei 11.101/05, artigos 1º ao 74, com base na mais moderna doutrina e na mais moderna jurisprudência dos Tribunais regionais, do STJ Superior Tribunal de Justiça (última instância para conhecer e julgar questões infraconstitucionais, como a presente lei), bem como do Egrégio STF Supremo Tribunal Federal, em julgado específico, onde, em Conflito de Competência entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho, decidiu-se que a competência sobre os bens de quem se encontra em recuperação judicial é da primeira. O autor mergulha com profundidade na análise das questões mais momentosas do instituto da Recuperação Judicial, e traz à lume o pensamento dos jurisconsultos de nomeada e dos Ministros do STJ, analisando, inclusive, com comentários bastante esclarecedores, o voto de cada Ministro sobre cada assunto abrangido, como, por exemplo e por quais motivos, o STJ, praticamente tornou, com suas decisões, letra morta o contido no § 4º, do art. 6º da Lei de regência. (…) O autor, além de atualizar a presente obra em conformidade com o novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, comenta, também, todas as alterações instituídas na Lei nº 11.101/05 pela Lei Complementar número 147/2014, assim como a instituição do parcelamento dos débitos tributários junto à Fazenda Nacional, criado pela Lei número 13.043/2014, que acrescentou o artigo 10-A à Lei número 10.522/2002.

Informações sobre o Livro

Título do livro : A RECUPERAÇAO JUDICIAL – COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO (Lei
Autor : SILVA, RENALDO LIMIRO DA
Idioma : Português
Editora do livro : DEL REY
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 472
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 27-05-2019
Gênero do livro : Direito
Peso : 747 g
Ano de publicação : 2019
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm