É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. O tema possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais, qual seja: “Os procuradores efetivos dos Municípios como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. Trata-se de perspectiva semântica implícita às atribuições explícitas dos advogados públicos, pois o exercício imediato de intérprete da lei constitui um passo lógico e necessário para a sua contribuição mediata e proativa de concretização dos direitos fundamentais.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : TAVARES; VIEIRA; DOSSO
Título do livro : A Advocacia Pública Municipal Como Instrumento de Concretização Dos Direitos Fundamentais – 01Ed/23
Data de publicação : 10-07-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 400 g
Quantidade de páginas : 414
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm