Lei Complementar 214/2025 Comentada: Reforma Tributária e os Novos Tributos sobre Consumo A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Este livro oferece uma análise detalhada da Lei Complementar que regulamenta os novos tributos criados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com comentários abrangentes e acessíveis, a obra examina os desafios práticos e jurídicos envolvidos na implementação do IVA-Dual, abordando suas implicações para contribuintes, advogados e administradores fiscais. Entre os principais diferenciais, destacam-se: • Comentários sobre a criação dos novos tributos e o período de transição. • Discussão sobre o papel do Comitê Gestor e a regulamentação do IBS e da CBS. • Análise crítica da autonomia federativa e os desafios da administração tributária. • Reflexão sobre as implicações jurídicas da reforma e o impacto no contencioso fiscal. Indispensável para aqueles que desejam compreender a nova estrutura tributária do Brasil, esta obra é uma ferramenta essencial para profissionais da área fiscal, jurídica e econômica. ?

Informações sobre o Livro

Título do livro : LC 214/2025 Comentada: Reforma Tributária – IBS, CBS E IS – 1ª Edição 2025
Autor : Machado Segundo, Hugo de Brito
Idioma : Português
Editora do livro : Atlas
Ano de publicação : 2025
Quantidade de páginas : 480
Altura : 240 mm
Largura : 170 mm
Peso : 672 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Data de publicação : 28-02-2025