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Descrição
Trata-se do primeiro volume de uma coletânea que pretende acrescentar questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patrimônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa. Neste primeiro volume, os quatorze autores destacam os principais pontos do Direito material da Lei de Improbidade Administrativa, divido em artigos que irão tratar das características marcantes do ato de improbidade administrativa, seus sujeitos, o elemento subjetivo, o erro – escusável ou não –, a tipologia e as sanções.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Autor : DINIZ, CLAUDIO SMIRNE E ROCHA, MAURO SERGIO
Título do livro : Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa
Data de publicação : 30-12-1899
Gênero do livro : Direito
Peso : 478 g
Quantidade de páginas : 317
Ano de publicação : 1899
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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