O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação entre entes estatais. O autor, com a experiência de anos adquirida no trato dos ajustes que envolve o Poder Público, traz uma análise completa do instituto jurídico, desde o momento das suas tratativas iniciais até sua conclusão, e eventuais efeitos pós-conveniais. Visa enfrentar problemas comuns na prática, mas não rotineiramente abordados na doutrina especializada, por meio de exemplos reais, hipotéticos, e centenas de acórdãos dos Tribunais de Contas. Sob o prisma do princípio da boa-fé objetiva, explicam-se situações fáticas como as hipóteses de quebra da confiança legítima, a demarcação de responsabilidade dos partícipes quando há desvio de objeto, o uso abusivo do poder de barganha, os limites do direito de denúncia e o reconhecimento de relação jurídica antes e após a vigência convenial.

Informações sobre o Livro

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Autor : Costa, Rafael
Marca : Forum
Modelo : Modelo Padrão
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Título do livro : Convênios Administrativos – A Boa-Fé Entre Entes Públicos – 01Ed/23
Data de publicação : 17-08-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 350 g
Quantidade de páginas : 342
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm